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Governamentais
Governo do Brasil - Informações sobre o Brasil e seu governo. Links para outros sites
relacionados.
Ministério da Fazenda - Elabora e executa planos e políticas econômicas. Fiscaliza e controla
o comércio e as finanças nacionais e internacionais, as instituições
financeiras e similares, o crédito, a moeda e o câmbio, as políticas
fiscais e a arrecadação de tributos. Contém notícias sobre a economia
brasileira.
Ministério do Planejamento e do Orçamento
- Elabora e fiscaliza o orçamento da União. Controla os gastos do
governo e o déficit público.
Ministério do Trabalho - Fiscaliza as relações de trabalho e executa as políticas salariais
e contra o desemprego. Contém um guia para obtenção de autorização
para trabalho por estrangeiros no Brasil.
Ministério da Justiça - Fiscaliza assuntos relacionados a nacionalidade, cidadania, direitos
políticos, garantias constitucionais, segurança pública, polícia
federal, administração de penitenciárias, controle de imigração.
Controla a concentração econômica e competição. Proteção de povos
indígenas.
Ministério das Relações Exteriores - Mantém
relações diplomáticas com outros países, e representa o Brasil em
eventos internacionais e na formalização de acordos e tratados internacionais.
Ministério da Educação - Executa políticas educacionais e programas de pesquisa.
Ministério da Saúde - Executa políticas de saúde pública, fiscaliza a utilização de medicamentos
e alimentos, divulga informações gerais sobre saúde e promove pesquisas
científicas e tecnológicas relacionadas à saúde.
Ministério da Ciência e Tecnologia - Elabora
e executa políticas de pesquisa científica e tecnológica e programas
de desenvolvimento da informática.
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo
- Elabora e executa políticas e programas de desenvolvimento para
a indústria e o comércio. Organiza e estimula o turismo no Brasil.
Ministério do Meio-Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - Elabora e executa políticas de exploração do meio-ambiente, dos recursos
hídricos, das políticas integradas de exploração e preservação da
Amazônia. Executa tratados internacionais em matéria ecológica.
Ministério das Minas e Energia - Fiscaliza e controla a utilização de recursos geológicos, minerais
e energéticos, incluindo petróleo, eletricidade e energia nuclear.
Ministério da Cultura - Elabora e organiza eventos culturais, programas e políticas de incentivo
à cultura, e é responsável pela preservação da herança cultural
e histórica brasileira.
Secretaria de Assuntos Estratégicos - Aconselhamento
e assistência ao Presidente da República em assuntos estratégicos,
incluindo assuntos militares. Contém informações sobre as idéias
e os objetivos do Presidente da República.
Secretaria do Tesouro Nacional
- Elabora e executa o programa financeiro da União. Administra e
controla o patrimônio da União, bem como a dívida pública federal
interna e externa. Contém resultados patrimoniais da União apurados
periodicamente.
Secretaria da Receita Federal
- Fiscaliza e executa o recolhimento de tributos federais e as atividades
aduaneiras.
Banco Central do Brasil - Executa políticas cambiais e monetárias, regula e fiscaliza as instituições
financeiras e similares e suas atividades.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Regula e fiscaliza o mercado de capitais, incluindo bolsas de
valores e mercados de balcão. Registra emissões de títulos e valores
mobiliários (colocações públicas) nos mercados primário e secundário.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Principal instrumento do governo federal para financiamentos de
longo prazo voltados ao desenvolvimento econômico e social.
Conselho Adminstrativo de Defesa Econômica (CADE) - Regula e fiscaliza concentração econômica e competição.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Registra marcas e patentes e averba contratos de tecnologia, franchising
e contratos de licenciamento de marcas e patentes.
Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) - Executa políticas ambientais, incluindo o controle de atividades
públicas e privadas, reflorestamento, controle de poluição e pesquisa
ambiental.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Coleta e atualiza informações estatísticas sobre a geografia e
a população brasileiras. Contém um extenso banco de dados coletados
pelo IBGE e mapas geográficos do Brasil. Arquivos disponíveis para
download.
Senado Federal - Câmara superior do Congresso Nacional. Informações sobre Senadores
e atividades legislativas. Material legislativo disponível, incluindo
o texto da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos Deputados - Câmara inferior do Congresso Nacional.
Justiça
Supremo Tribunal Federal (STF) - Corte de apelação para questões constitucionais.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Corte de apelação para questões envolvendo leis federais.
Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Corte de apelação para questões trabalhistas.
Exterior
Organização Mundial de Comércio (OMC) - Políticas
e normas de comércio internacional.
OAB
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
OAB - SP - Ordem dos Advogados do Brasil /
São Paulo
OAB - Blumenau - Ordem
dos Advogados do Brasil / Blumenau-SC
OAB - PA - Ordem dos Advogados do Brasil / Pará
OAB - DF - Ordem dos Advogados do Brasil /
Distrito Federal
OAB - RJ - Ordem dos Advogados do Brasil /
Rio de Janeiro
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