Governamentais

Governo do Brasil - Informações sobre o Brasil e seu governo. Links para outros sites relacionados.

Ministério da Fazenda - Elabora e executa planos e políticas econômicas. Fiscaliza e controla o comércio e as finanças nacionais e internacionais, as instituições financeiras e similares, o crédito, a moeda e o câmbio, as políticas fiscais e a arrecadação de tributos. Contém notícias sobre a economia brasileira.

Ministério do Planejamento e do Orçamento - Elabora e fiscaliza o orçamento da União. Controla os gastos do governo e o déficit público.

Ministério do Trabalho - Fiscaliza as relações de trabalho e executa as políticas salariais e contra o desemprego. Contém um guia para obtenção de autorização para trabalho por estrangeiros no Brasil.

Ministério da Justiça - Fiscaliza assuntos relacionados a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais, segurança pública, polícia federal, administração de penitenciárias, controle de imigração. Controla a concentração econômica e competição. Proteção de povos indígenas.

Ministério das Relações Exteriores - Mantém relações diplomáticas com outros países, e representa o Brasil em eventos internacionais e na formalização de acordos e tratados internacionais.

Ministério da Educação - Executa políticas educacionais e programas de pesquisa.

Ministério da Saúde - Executa políticas de saúde pública, fiscaliza a utilização de medicamentos e alimentos, divulga informações gerais sobre saúde e promove pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à saúde.

Ministério da Ciência e Tecnologia - Elabora e executa políticas de pesquisa científica e tecnológica e programas de desenvolvimento da informática.

Ministério da Indústria, Comércio e Turismo - Elabora e executa políticas e programas de desenvolvimento para a indústria e o comércio. Organiza e estimula o turismo no Brasil.

Ministério do Meio-Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - Elabora e executa políticas de exploração do meio-ambiente, dos recursos hídricos, das políticas integradas de exploração e preservação da Amazônia. Executa tratados internacionais em matéria ecológica.

Ministério das Minas e Energia - Fiscaliza e controla a utilização de recursos geológicos, minerais e energéticos, incluindo petróleo, eletricidade e energia nuclear.

Ministério da Cultura - Elabora e organiza eventos culturais, programas e políticas de incentivo à cultura, e é responsável pela preservação da herança cultural e histórica brasileira.

Secretaria de Assuntos Estratégicos - Aconselhamento e assistência ao Presidente da República em assuntos estratégicos, incluindo assuntos militares. Contém informações sobre as idéias e os objetivos do Presidente da República.

Secretaria do Tesouro Nacional - Elabora e executa o programa financeiro da União. Administra e controla o patrimônio da União, bem como a dívida pública federal interna e externa. Contém resultados patrimoniais da União apurados periodicamente.

Secretaria da Receita Federal - Fiscaliza e executa o recolhimento de tributos federais e as atividades aduaneiras.

Banco Central do Brasil - Executa políticas cambiais e monetárias, regula e fiscaliza as instituições financeiras e similares e suas atividades.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Regula e fiscaliza o mercado de capitais, incluindo bolsas de valores e mercados de balcão. Registra emissões de títulos e valores mobiliários (colocações públicas) nos mercados primário e secundário.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Principal instrumento do governo federal para financiamentos de longo prazo voltados ao desenvolvimento econômico e social.

Conselho Adminstrativo de Defesa Econômica (CADE) - Regula e fiscaliza concentração econômica e competição.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Registra marcas e patentes e averba contratos de tecnologia, franchising e contratos de licenciamento de marcas e patentes.

Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Executa políticas ambientais, incluindo o controle de atividades públicas e privadas, reflorestamento, controle de poluição e pesquisa ambiental.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Coleta e atualiza informações estatísticas sobre a geografia e a população brasileiras. Contém um extenso banco de dados coletados pelo IBGE e mapas geográficos do Brasil. Arquivos disponíveis para download.

Senado Federal - Câmara superior do Congresso Nacional. Informações sobre Senadores e atividades legislativas. Material legislativo disponível, incluindo o texto da Constituição Federal de 1988.

Câmara dos Deputados - Câmara inferior do Congresso Nacional.

 

Justiça

Supremo Tribunal Federal (STF) - Corte de apelação para questões constitucionais.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Corte de apelação para questões envolvendo leis federais.

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Corte de apelação para questões trabalhistas.

 

Exterior

Organização Mundial de Comércio (OMC) - Políticas e normas de comércio internacional.

 

OAB

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

OAB - SP - Ordem dos Advogados do Brasil / São Paulo

OAB - Blumenau - Ordem dos Advogados do Brasil / Blumenau-SC

OAB - PA - Ordem dos Advogados do Brasil / Pará

OAB - DF - Ordem dos Advogados do Brasil / Distrito Federal

OAB - RJ - Ordem dos Advogados do Brasil / Rio de Janeiro